Nossa Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais explica, dentre outros aspectos, o seguinte:

✔ Quais informações coletamos e por que as coletamos.
✔ Como usamos essas informações.

Nós do COLÉGIO PROVECTO entendemos como sensíveis e relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por todos os nossos alunos, responsáveis, fornecedores, empregados, colaboradores ou qualquer outra pessoa natural com a qual mantenhamos relação comercial, empregatícia ou de parceria (adiante chamados de Titulares), servindo a presente Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais e como os dados e informações pessoais podem ser obtidos, utilizados, armazenados e descartados (Tratamento).

Ressaltamos que o respeito à privacidade é importante para nós, portanto, por favor, reserve um tempo para conhecer e colocar em prática as nossas Políticas.

Fazemos referência à empresa através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, e expressões similares referem-se a nossos clientes, fornecedores e empregados, ou a quaisquer outros Titulares de nossos serviços. Ao visitar e usufruir do nosso site/plataforma, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir, que compõem a Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO DE RESUMO

Agente de tratamento	CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA (COLÉGIO PROVECTO) CNPJ: 06.929.251/0001-31 ENDEREÇO: AV GODOFREDO MACIEL, 2106 - MARAPONGA - FORTALEZA - CE, doravante denominada como PROVECTO
Papel no tratamento	Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados	Item 1
Finalidade como controladora	Itens 2 e 3
Compartilhamento	Item 4
Proteção de Dados	Itens 5, 6 e 7
Seus direitos	Item 8
Suas responsabilidades	Item 9
Informações gerais	Itens 10, 11, 12 e 13

Esta Política, que atende à LGPD, poderá ser atualizada de forma trimestral ou quando necessário pelo PROVECTO, mediante simples publicação no próprio site do colégio.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: dados e informações obtidas através de meio online ou offline, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas (“Titular”), incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo, e/ou que se relacionem com a sua identidade, características, comportamento ou que influenciem na maneira como ele é tratado ou avaliado, incluindo números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos.

Dados Sensíveis: Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, possa influenciar na forma como o titular do dado é tratado, ou seja, possa eventualmente ensejar algum tipo de prática discriminatória vedada pela legislação.

Anonimização (bem como termos relacionados como “Anonimizar”, “Anonimizados”): todo e qualquer meio e processo técnico razoável e disponível na ocasião do Tratamento de Dados Pessoais que resulte na não identificação do titular do referido Dado Pessoal. Os dados Anonimizados não serão considerados Dados Pessoais para os fins da legislação aplicável, salvo quando o processo de Anonimização ao qual foram submetidos for revertido, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

Tratamento (bem como os termos relacionados “Tratar”, “Tratados”): toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, principalmente em relação à determinação das finalidades e dos meios de Tratamento dos Dados Pessoais.

Base Legal: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme elencadas na Lei nº 13.709/2018.

Agentes de Tratamento: No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas à execução do presente Contrato, a Contratada compromete-se a cumprir o regime legal da proteção de Dados Pessoais, em especial as disposições previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

As informações coletadas pelo PROVECTO são apenas as estritamente necessárias para fornecer serviços melhores, na forma autorizada pela legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

O PROVECTO realiza o o tratamento de dados pessoais coletados de duas formas: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (ii) aqueles coletados automaticamente pelo site.

(i) Informações fornecidas pelo Titular: são os dados fornecidoss ativamente pelo Titular, tais como nome completo, email, gênero, data de nascimento, endereço, documentos pessoais, ou qualquer outra informação necessária para o exercício de sua atividade, prestação de serviços, ou quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. O PROVECTO fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação, e para permitir a plena execução do contrato de trabalho, permitir a execução de contratos acessórios ao contrato de trabalho, zelar pela saúde, zelar pela segurança e incolumidade física e evitar fraudes, cumprir obrigações legais, o exercício regular das atividades prestadas, fornecidas e terceirizadas, o exercício dos direitos do PROVECTO, e, excepcionalemente para outras finalidades mediante consentimento expresso.

A coleta dos dados dos Titutares, poderá se dar, mas não se limitando a, por meio do contrato de prestação de serviços, formulários, ficha de cadastro, relatórios, avaliações, fichas de inscrição, listas de presenças dados obtidos através de terceiros, por conta de parcerias estabelecidas para viabilizar o desenvolvimento de determinados Serviços do Colégio, entre outros.

(ii) Dados coletados automaticamente: O PROVECTO também coleta uma série de informações de modo automático em caso de compra, uso ou acesso ao site, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, o PROVECTO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e/ou local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Além disso, o PROVECTO poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência por e-mail, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as preferências de seus clientes, colaboradores e fornecedores, e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, o PROVECTO disponibiliza funcionalidades para que o Titular autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo PROVECTO com: (i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses do PROVECTO em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do PROVECTO, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações. No entanto, urge esclarecer que os terceiros que possuírem acesso às referidas informações estarão de acordo com as normas e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de dados.

O Titular poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo PROVECTO, pelos CANAIS fornecidos no item "8. Direitos do Usuário" ou mediante solicitação escrita ao Encarregado dos dados, vide item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)".

Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

Nesse sentido, estabelece-se o seguinte:

1. Coleta de Informação Pessoal

O PROVECTO pode coletar informações de identificação pessoal, mas não se limitando a nome, sobrenome, filiação, e-mail, senha, número de telefone, CPF, RG, foto e dados para fins de pagamento, mediante consentimento expresso através de aceite online, ou quando da assinatura do contrato de prestação de serviços e preenchimento de fichar cadastrais.

O PROVECTO irá utilizar essas informações para processar e completar seu acesso ao site/plataforma, à prestação de serviços ou à finalidade necessária. Tais dados poderão ser armazenados. Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Dessa maneira, de acordo com o art. 7º, inciso VIII da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podemos mandar mensagens.

2. Uso da Informação Pessoal

As informações coletadas pelo PROVECTO têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário e prestação de serviços, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, desde que anonimizadas, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos do PROVECTO, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal.

O PROVECTO poderá centralizar as informações coletadas, por meio físico ou virtual, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados a todas as marcas do PROVECTO, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Neste esteio, aclara-se que, em caso de acesso pelo nosso site, sempre que você acessar e utilizar a nossa plataforma de serviços, o PROVECTO receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço IP, informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.

O PROVECTO irá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança do PROVECTO, nossos Usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

O PROVECTO efetuará o cadastro do Titular e de seus responsáveis, mantendo em seu sistema os registros específicos das Transações efetuadas.

Os dados cadastrais ativos e atualizados do Titular e de seus responsáveis, tais como, mas não limitado ao nome completo e respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, data de nascimento (ou constituição, no caso de empresas), endereço residencial e/ou comercial e número do celular e código DDD, a fim de permitir a sua correta identificação.

Todos os documentos e informações relacionados ao cadastro do Titular permanecerão em segurança na posse do PROVECTO e somente pelo tempo permitido por lei.

O Titular autoriza o PROVECTO a transmitir alguns dados cadastrais em caso de eventual necessidade como excursões, atividades específicas, dentre outros, tais como nome completo do aluno e de seus responsáveis, CPF, endereço de e-mail e número do cartão de crédito, para fins de pagamento, mediante consentimento expresso através de aceite online.

Caso o Titular não deseje mais receber informativos publicitários do PROVECTO, poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados através dos CANAIS fornecidos no item "8. Direitos do Usuário" ou mediante solicitação escrita ao Encarregado dos dados, vide item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)".

3. Da Utilização dos Cookies em caso de acesso ao site do PROVECTO

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas do PROVECTO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O PROVECTO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso da Página do PROVECTO, o PROVECTO armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies da Página do PROVECTO utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer
• Microsoft Edge
• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari

Ressalta-se que, caso o Usuário deseje revogar seu consentimento quanto aos dados informados, de forma integral ou em parte, as instruções poderão ser observadas no item "8. Direitos do Usuário" ou no item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)".

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas do PROVECTO, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

4. Compartilhamento de Informações Com Terceiros

O PROVECTO não irá repassar, alugar ou vender suas informações. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas, em atenção à Lei 12.965/2014 e à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), salvo com sua autorização, em caso de ordem judicial, ou os caso elencados abaixo. Nós não compartilhamos informações de cartões de créditos com outras empresas, exceto com as responsáveis pelo processamento do pagamento, como é previsto por lei. Nós não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los diretamente.

Além dos casos mencionados acima, o PROVECTO compartilhará as informações coletadas somente com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais do PROVECTO, mediante consentimento expresso através de aceite online, ou quando da assinatura do contrato de prestação de serviços e preenchimento de fichar cadastrais; para proteção dos interesses do PROVECTO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; no caso de transações e alterações societárias envolvendo o PROVECTO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ou seja, o PROVECTO poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros e pessoas autorizadas, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela LGPD:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do PROVECTO;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o PROVECTO (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5. Restrição de Idade

O PROVECTO realiza o tratamento dos dados pessoais de crianças e de adolescentes em seu melhor interesse, com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, consoante art. 14º da Lei Geral de Proteção de Dados.

O PROVECTO poderá coletar os dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o parágrafo acima quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal, o que poderá ser utilizado uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.

6. Segurança

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físicos, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, dispomos de uma Política de Segurança Interna para que funcionários e colaboradores do PROVECTO não tenham acesso a suas informações pessoais, de modo que seus dados permaneçam sempre sem segurança. Nesse sentido, o PROVECTO toma as seguintes precauções:

O PROVECTO armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

O PROVECTO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• O PROVECTO utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• O PROVECTO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• O PROVECTO somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

O PROVECTO adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou sistema é totalmente seguro e o PROVECTO não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Usuário e senhas.

7. Da Retenção das Informações Coletadas

As informações coletadas pelo PROVECTO serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Neste último caso, as instruções de exclusão de informações poderá ser observada em "8. Direitos do Usuário" ou mediante solicitação escrita ao Encarregado, vide item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)".

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do PROVECTO, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

8. Direitos dos Usuários

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o PROVECTO respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

8.1 Confirmação. Confirmação da existência de tratamento;

8.2 Acceso. O Usuário poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.

8.3 Retificação. O Usuário poderá solicitar a correção/atualização de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.

8.4 Anonimização. O Usuário poderá requer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

8.5 Eliminação. O Usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.

8.6 Portabilidade. O Usuário poderá requerer a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário.

8.7 Informação. O Usuário poderá solicitar a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o PROVECTO compartilhou seus dados.

8.8 Informação. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

8.9 Revogação.

Todos os direitos elencados acima podem ser exercidos em qualquer momento através do CANAL dpo@colegioprovecto.com.br ou mediante os dados do Encarregado, vide item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)".

As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo PROVECTO.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o PROVECTO, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao PROVECTO implicará em possível término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O PROVECTO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de Usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

9. Da Responsabilidade do Usuário/Titular

Além das outras responsabilidades aqui previstas ou existentes em virtude da lei, o Usuário e/ou Titular é responsável em: (i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (ii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; (iii) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas; e (iv) não fazer uso indevido do material autorizado que possa infringir o direito de terceiros.

O Usuário e/ou Titular é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso a determinados serviços, bem como conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

É de inteira responsabilidade do Usuário e/ou Titular alterar a senha padrão no seu primeiro acesso e utilizar senha forte, bem como não divulgá-la, zelando por sua segurança.

É de responsabilidade do Usuário e/ou Titular notificar imediatamente o PROVECTO sobre qualquer uso não-autorizado de seu login, ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

É de responsabilidade do Usuário e/ou Titular a conduta condizente com o ambiente virtual de aprendizagem, nos preceitos da ética e cidadania, mantendo assim o equilíbrio das relações sem o cometimento de crimes e infrações.

Quaisquer infrações éticas e legais ocorridas no site/portal do colégio serão objeto de investigação administrativa, responsabilizando seu autor nas consequências do processo disciplinar do PROVECTO e legislação vigente.

O Usuário e/ou Titular é o único responsável pelos conteúdos por ele publicados, comprometendo-se a não publicar conteúdos que infrinjam direitos de terceiros ou caracterize ilícito penal.

O Usuário e/ou Titular é o único responsável pelos conteúdos acessados em sites externos eventualmente fornecido pelo PROVECTO cujos conteúdos e Políticas de Privacidade e Segurança da Informação não são de responsabilidade do PROVECTO. Assim, recomendamos aos Usuários que, eventualmente, ao serem redirecionados para links externos, consultem sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

10. Mudanças nesta Declaração

Em caso de modificação destes termos, para atender melhor seus clientes, publicaremos tais alterações da Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais no site do PROVECTO.

11. Prazo de Armazenamento de Dados

Em caso de revogação de consentimento deverá ser realizado por escrito através de e-mail fornecido no item "8. Direitos de Usuário" ou ao Encarregado dos dados, vide item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)", para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo PROVECTO.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o PROVECTO, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao PROVECTO implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O PROVECTO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de Usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

12. Consentimento

Estão consentindo acesso a seus dados pessoais para o fim de cadastro e contato, conforme consentimento expresso através de aceite online. Acresce-se ainda que o uso continuado do Site após a publicação de alterações a esta Política de Privacidade será considerada a sua aceitação dessas alterações.

Consentimento Para Crianças. Os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:

(a) Realização da Pré-matrícula; (b) Realização da Matrícula por portal eletrônico; (c) Prestação de serviços educacionais ao longo do ano letivo; (d) Uso de dados médicos para atendimento emergencial; (e) O canal de comunicação entre Colégio, Representantes, Alunos; (f) Realização de comunicações comerciais personalizadas – para Alunos atuais; (g) Realização de comunicações comerciais gerais; (h) Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar; (i) Agremiação de Antigos Alunos; (j) Comunicação a terceiros para execução do Contrato de Prestação de Serviços; (k) Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses do Colégio (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais); (l) Execução do serviço de recordação fotográfica e/ou de criação de material cinematográfico por empresa terceira; (m) Disponibilização dos dados dos Alunos para a empresa de transporte escolar, mediante autorização preliminar dos Representantes dos Alunos.

Para Adolescentes. Os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços Educacionais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos e instituições em que foi aprovado) em caso de aprovação em concurso vestibular, e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.

13. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)

Durante o período de armazenamento pelo PROVECTO, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente.

Dados do contato: Thiago Carvalho, dpo@colegioprovecto.com.br, 85 3296-1266.

14. Legislação Aplicável

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

RESUMO

O PROVECTO respeita a sua privacidade. Quando se conectam a nós, queremos que nossos clientes saibam que seus dados pessoais e informações de cartão de crédito estão em segurança. Assim como nós nos dedicamos em levar-lhes uma experiência virtual fácil e segura. As informações pessoais armazenadas pelo nosso site nos ajudam a compreender melhor os interesses de nossos clientes, sendo que o nosso esforço em atendê-los com o melhor serviço possível nunca cessa.

Se, mesmo assim, você ficar com alguma dúvida entre em contato através do CANAL disponibilizade no item "8. Direitos do Usuário" ou mediante dados do Encarregados de dados disponibilizados no item "12. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)".

Atualizado em 13 de agosto de 2021